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Do Bullying ao Cyberbullying: Reflexões sobre a Lei n.º 14.811 de 12 de janeiro de 2024.
A Lei n.º 14.811, foi sancionada em 12 de janeiro de 2024, fazendo parte de um conjunto de leis com objetivos de instituir medidas de proteção à criança e ao adolescente, especificamente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares. Visa criar a política nacional de prevenção e o combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente. Essa lei [...]
Marco Legal dos Games: Um novo horizonte jurídico e econômico para a indústria de jogos no Brasil
A indústria de jogos eletrônicos no Brasil tem experimentado um crescimento significativo, mas enfrentava desafios devido à ausência de um arcabouço jurídico específico. A aprovação do Marco Legal dos Games representa um marco regulatório significativo, criando um ambiente mais seguro e promissor para desenvolvedores, investidores e consumidores. Essa legislação é um passo crucial para alinhar o Brasil com as melhores práticas internacionais, [...]
Inovação e Relatório de Impacto: A Estratégia da Análise de Risco para Inovar
Introdução A inovação tecnológica, impulsionada pela IA, está transformando diversos setores, desde a saúde até as finanças. Entretanto, essas tecnologias frequentemente envolvem o processamento de grandes volumes de dados pessoais, o que traz à tona preocupações significativas sobre privacidade e proteção de dados. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e a Lei Geral de Proteção de [...]
Concorrência Desleal em Links Patrocinados: Os Impacto da Compra de Marca Concorrente
Concorrência Desleal em Links Patrocinados: Os Impacto da Compra de Marca Concorrente Nos vastos horizontes digitais, onde as marcas batalham ferozmente pela atenção dos consumidores, surgem práticas questionáveis que desafiam a ética e a integridade do ambiente empresarial. Uma dessas práticas é a compra de marca concorrente em links patrocinados, um fenômeno que não apenas distorce a competição justa, mas também mina [...]
A Saúde Mental no Ambiente de Trabalho: Um Novo Paradigma Empresarial
A recente lei 14.831/24 já está em vigor e marca um avanço significativo na forma como a saúde mental é percebida e valorizada no ambiente de trabalho. A lei institui a certificação para empresas que promovem a saúde mental por meio de ações voltadas a seus trabalhadores, estabelecendo um marco regulatório que encoraja as organizações a investirem em práticas que favoreçam o [...]
Retrospectiva 2023: Os 10 temas que marcaram o Direito Digital e a Proteção de Dados Pessoais
O ano de 2023 foi marcado por uma evolução significativa no campo do Direito Digital e da Proteção de Dados Pessoais, em que os avanços tecnológicos e as complexidades éticas moldaram diversas discussões jurídicas. Nesse contexto, importante recordar os 10 temas que marcaram o Direito Digital e a Proteção de Dados Pessoais em 2023: Inteligência Artificial A Inteligência Artificial foi [...]
A importância da Proteção de Dados Pessoais em um Mundo Digital
Em um mundo cada vez mais conectado e digitalizado, a proteção de dados pessoais se tornou um tema de extrema relevância. Afinal, o que é proteção de dados pessoais e por que é tão importante? A proteção de dados pessoais refere-se ao conjunto de medidas e práticas destinadas a garantir a proteção e a segurança das informações pessoais e da privacidade dos [...]
Nova realidade digital e a sociedade globalizada: Desafios e Oportunidades
É notório que estamos vivendo em uma sociedade cada vez mais globalizada, informatizada e conectada. Diante dessa realidade, o Código Civil deixou de ser o ponto central regulatório exclusivo das relações jurídicas privadas, concedendo espaços para leis setoriais, convenções e pactos internacionais. A Internet traz consigo a era do tempo real, permitindo a disponibilidade instantânea de informações através de inúmeras aplicações. Atualmente [...]
A Importância da Gestão de Contratos Empresariais: Um Guia Prático
A gestão de contratos empresariais: Uma Atividade Essencial A gestão de contratos empresariais é considerada uma atividade essencial para qualquer companhia que busca operar de forma eficiente e segura. Este processo abrange diversas etapas cruciais, desde a definição clara das obrigações até o encerramento ou renovação do contrato. Neste artigo, cada uma dessas fases será explorada, e serão fornecidas dicas práticas para [...]
