Intelig\u00eancia Artificial <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n <\/p>\n
A Intelig\u00eancia Artificial foi a grande protagonista do ano de 2023, especialmente ao tornar-se acess\u00edvel ao grande p\u00fablico e despertar debates \u00e9ticos de grande relev\u00e2ncia.<\/p>\n
A t\u00e9cnica tamb\u00e9m aqueceu o debate \u00e9tico sobre quest\u00f5es de \u201cressuscita\u00e7\u00e3o digital\u201d, a partir de campanha publicit\u00e1ria estrelada por Elis Regina e sua filha Maria Rita, por meio de t\u00e9cnicas de IA.<\/p>\n
Discuss\u00f5es sobre fake news<\/em> e manipula\u00e7\u00e3o de voz e imagens se intensificaram, dada a facilidade de modifica\u00e7\u00e3o e montagens de fotografias e v\u00eddeos, com ferramentas de IA, atingindo desde figuras religiosas, como o Papa e, no contexto de montagens de car\u00e1ter sexual, pessoas famosas e an\u00f4nimas, inclusive crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\nIniciativas legislativas, como o Projeto de Lei 2338\/23, est\u00e3o em andamento para regulamentar o uso da Intelig\u00eancia Artificial.<\/p>\n
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\n- 5 Anos da LGPD e Atua\u00e7\u00e3o da ANPD<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
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Completando seu quinto ano, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) consolidou-se como uma pe\u00e7a fundamental na prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e da privacidade dos indiv\u00edduos.<\/p>\n
A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) desempenhou um papel crucial, divulgando orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para setores como farmac\u00eautico, crian\u00e7as e adolescentes, tratamento de dados de pessoas falecidas, cookies, al\u00e9m de realizar diversas consultas p\u00fablicas, mostrando que quer ouvir a popula\u00e7\u00e3o sobre temas relevantes nesse \u00e2mbito.<\/p>\n
<\/p>\n
\n- As Primeiras San\u00e7\u00f5es da ANPD<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
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O ano tamb\u00e9m testemunhou as primeiras penalidades aplicadas pela ANPD, evidenciando a atua\u00e7\u00e3o efetiva da autoridade na aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n
O primeiro caso estava relacionado a uma microempresa que estaria ofertando uma listagem de contatos de WhatsApp de eleitores para fins de dissemina\u00e7\u00e3o de material de campanha eleitoral. A conduta lhe rendeu advert\u00eancia por n\u00e3o ter a figura do encarregado (DPO), mesmo se tratando de atividade complexa, em termos de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, al\u00e9m de multa, no importe de R$ 14.400,00.<\/p>\n
O segundo caso refere-se a advert\u00eancias e medidas corretivas ao Instituto de Assist\u00eancia ao Servidor P\u00fablico Estadual de S\u00e3o Paulo \u2013 IAMSPE. As penalidades foram decorrentes de pr\u00e1ticas inadequadas do IAMSPE relacionadas a um incidente de seguran\u00e7a que envolveu dados pessoais, tais como CPF, nome, RG, endere\u00e7o, telefone, sal\u00e1rio, al\u00e9m de imagens de documentos como CNH, RG e comprovante de resid\u00eancia de funcion\u00e1rios p\u00fablicos do estado de S\u00e3o Paulo e seus dependentes.<\/p>\n
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\n- Vazamentos de Dados em Destaque<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
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Milhares de dados pessoais vazaram no ano de 2023, tanto em decorr\u00eancia de falhas de seguran\u00e7a e de ataques de criminosos digitais, via v\u00edrus ransomware<\/em>, quanto por atos intencionais ou de neglig\u00eancia.<\/p>\nAt\u00e9 mesmo imagens do corpo da cantora Mar\u00edlia Mendon\u00e7a, no IML, foram vazadas em 2023, ressaltando a necessidade urgente de medidas robustas de seguran\u00e7a digital.<\/p>\n
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\n- Jurisprud\u00eancia sobre LGPD<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
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O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) firmou um importante precedente ao entender que o vazamento de dados pessoais, via de regra e por si s\u00f3, n\u00e3o implica em dano moral presumido.<\/p>\n
Destaca-se, tamb\u00e9m, a primeira decis\u00e3o que imp\u00f4s uma condena\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria por danos morais coletivos, relacionada a um incidente no Facebook.<\/p>\n
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\n- Avan\u00e7o e Populariza\u00e7\u00e3o do PIX<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
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O avan\u00e7o e a populariza\u00e7\u00e3o do PIX representaram uma revolu\u00e7\u00e3o no sistema financeiro, proporcionando transa\u00e7\u00f5es instant\u00e2neas e acess\u00edveis a grande parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Pix tamb\u00e9m passou a ser reconhecido como um modelo mundial de inclus\u00e3o financeira, impulsionando outros bancos centrais da Am\u00e9rica Latina e de outras partes do mundo a querer entender este modelo e replicar iniciativas similares em seus mercados.<\/p>\n
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\n- Drex \u2013 O Real Digital<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
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Drex foi o nome escolhido para a moeda brasileira oficial em formato digital. O DREX tem o mesmo valor e aceita\u00e7\u00e3o do Real, sendo regulado pelo Banco Central e emitido em sua plataforma.<\/p>\n
A introdu\u00e7\u00e3o do Drex como moeda digital refor\u00e7a a transi\u00e7\u00e3o do mundo financeiro anal\u00f3gico para o digital, apresentando novos desafios e oportunidades de neg\u00f3cio.<\/p>\n
<\/p>\n
\n- Open Finance<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
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O conceito de Sistema Financeiro Aberto (Open Finance) ganhou destaque, ampliando o acesso aos dados financeiros e promovendo a concorr\u00eancia no setor. O Presidente do Banco Central chegou a declarar que, em curto prazo, ser\u00e1 poss\u00edvel substituir todos os apps de bancos por um s\u00f3. Al\u00e9m disso, novas possibilidades neste \u00e2mbito est\u00e3o sendo mapeadas.<\/p>\n
O Banco Central e o Conselho Monet\u00e1rio Nacional tamb\u00e9m regulamentaram o compartilhamento de dados entre bancos contra fraudes (Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n.\u00ba 6), o que \u00e9 importante para o fortalecimento da seguran\u00e7a neste \u00e2mbito.<\/p>\n
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\n- Golpes e Crimes Digitais em Ascens\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
No ano de 2023, houve um aumento significativo nos golpes digitais, envolvendo desde t\u00e9cnicas tradicionais de engenharia social at\u00e9 o uso sofisticado de intelig\u00eancia artificial. Esquemas de pir\u00e2mides financeiras, invas\u00f5es de sistemas, perdas de contas em redes sociais, e sequestros, como o caso de uma menina de 12 anos via TikTok, exigiram uma resposta efetiva das autoridades e demonstram que a criminalidade tamb\u00e9m est\u00e1 acompanhando a evolu\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n
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\n- Heran\u00e7a Digital e Neurodireitos em Debate<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
Temas como heran\u00e7a digital e neurodireitos foram intensamente debatidos, destacando a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 r\u00e1pida evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e seus impactos na esfera jur\u00eddica.<\/p>\n
A heran\u00e7a digital refere-se ao conjunto de ativos digitais e contas online que uma pessoa deixa ap\u00f3s seu falecimento. Esse tema ganhou destaque em raz\u00e3o de discuss\u00f5es em torno do invent\u00e1rio da cantora Mar\u00edlia Mendon\u00e7a, no qual h\u00e1 discuss\u00f5es sobre seu perfil do Instagram e conta no YouTube.<\/p>\n
Os neurodireitos, por sua vez, s\u00e3o um conjunto emergente de princ\u00edpios \u00e9ticos e legais que buscam proteger os direitos individuais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tecnologias que interfiram no c\u00e9rebro e no sistema nervoso. Esse tema se aqueceu aqui no Brasil, por meio do debate em torno da PEC n.\u00ba 28\/2023, pela qual se busca inserir no texto constitucional que \u201co desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico assegurar\u00e1 a integridade mental e a transpar\u00eancia algor\u00edtmica, nos termos da lei.\u201d<\/p>\n
Em s\u00edntese, 2023 foi testemunha de uma transforma\u00e7\u00e3o marcante no Direito Digital e na Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. O ano revelou a import\u00e2ncia de abordagens proativas para enfrentar desafios emergentes, antecipando um cen\u00e1rio desafiador e repleto de oportunidades em 2024.<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\nPor Rubia Ferr\u00e3o, advogada e professora de Direito Digital e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. Mestra e Doutoranda pela USP. S\u00f3cia do Pig\u00e3o, Ferr\u00e3o e Fioravante Sociedade de Advogados.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
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O ano de 2023 foi marcado por uma evolu\u00e7\u00e3o significativa no campo do Direito Digital e da Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, em que os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e as complexidades \u00e9ticas moldaram diversas discuss\u00f5es jur\u00eddicas. Nesse contexto, importante recordar os 10 temas que marcaram o Direito Digital e a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais em 2023: […]<\/p>","protected":false},"author":5,"featured_media":1391,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,11],"tags":[26,27,28,29,30,31,32,33,34,25,35],"class_list":["post-1390","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-digital","category-protecao-de-dados-pessoais","tag-anpd","tag-crimes-digitais","tag-direito-digital","tag-drex","tag-heranca-digital","tag-inteligencia-artificial","tag-lgpd","tag-open-finance","tag-pix","tag-protecao-de-dados","tag-vazamento-de-dados"],"yoast_head":"\n
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