AVISO DE PRIVACIDADE E
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nós, do PIGÃO, FERRÃO E FIORAVANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (“PFFA”), entendemos a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais.

Por meio deste Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, revelamos nosso compromisso de adotar processos e políticas internas que assegurem o efetivo cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas ao sigilo profissional e à privacidade e proteção de Dados Pessoais, não só para estar em conformidade com a legislação vigente e com as melhores práticas de mercado, mas também em respeito à confiança que nos é depositada.

Você pode acessar diretamente o assunto de seu interesse:

Aplicação

Site, redes sociais, canais de atendimento e serviços prestados pelo PFFA.

Objetivo

Dar transparência ao tratamento de Dados Pessoais realizado pelo PFFA;

Orientar os Titulares sobre os seus direitos;

Reafirmar nosso compromisso para que o tratamento de Dados Pessoais ocorra de forma ética, legal, com boa fé e em respeito aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência, qualidade dos dados, segurança, prevenção, não discriminação, assim como da responsabilização e da prestação de contas.

Dados Pessoais em Tratamento

O Site e demais canais de atendimento do PFFA não coleta dados pessoais sensíveis e tampouco de crianças e adolescentes. Contudo, esses dados poderão ser compartilhados conosco para fins da prestação de serviços.

A quantidade e o tipo de Dados Pessoais e Informações tratadas pelo PFFA variam de acordo com o uso que Você faz de nosso Site ou da forma como prestaremos nossos serviços.

Na qualidade de Controlador, o PFFA será responsável pelas decisões relativas ao tratamento de Dados Pessoais. No contexto da prestação de serviços, o Cliente também será Controlador dos Dados Pessoais que compartilha conosco.

Origem dos Dados Pessoais

Fornecidos pelo Titular no contato realizado com o PFFA, por meio de seus canais de atendimento (telefone, e-mails, aplicativo de mensagem, Site e redes sociais) ou em eventos;

Fornecidos pelo Cliente para viabilizar a execução dos nossos serviços jurídicos;

Coleta de informações por meio de fontes públicas confiáveis e legítimas, como cartórios, Juntas Comerciais, Tribunais, dentre outras;

Por cookies ou outra tecnologia que permita armazenar Informações a respeito da sua navegação no site.

Finalidades

Cadastro, celebração de contratos e prestação dos serviços aos clientes;

Cadastro de fornecedores e prestadores de serviços do PFFA;

Processos seletivos;

Cobrança dos honorários;

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

Indicações do PFFA e seus advogados em rankings jurídicos e para referências sobre a prestação de nossos serviços;

Enviar conteúdos que possam ser de interesse do Titular, como eventos, cursos, boletins informativos, dentre outros;

Prospecção de clientes;

Controle de acesso físico e virtual aos ambientes do PFFA;

Tutela e gestão dos interesses do PFFA.

Bases Legais

O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante consentimento do Titular, porém esse será dispensável quando forem aplicáveis outras bases legais, como, por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos em processos, para execução de contrato, para atender os interesses legítimos do PFFA e de terceiros, como os nossos clientes e parceiros.

Duração do Tratamento

Os Dados Pessoais serão eliminados quando não forem mais necessários para as finalidades para os quais foram coletados ou quando solicitado pelo Titular ou Cliente, salvo nas hipóteses em que a conservação seja autorizada por lei ou necessária para o cumprimento de obrigações legais e para o exercício regular de direitos.

Compartilhamento

Entes públicos, por motivos legais, para cumprir uma ordem ou procedimento legal e/ou responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais;

Autoridades, órgãos reguladores, tribunais e agências governamentais, quando exigido por lei, regulamento, processo legal ou para o exercício regular de direitos;

Prestadores de serviços que viabilizam atividades do PFFA (tecnologia, informática e contador);

Parceiros comerciais do PFFA contratados para atuar em favor do cliente, conforme seu interesse e autorização (consultores, assistentes técnicos, dentre outros);

Rankings jurídicos para obterem opiniões sobre a prestação de serviços jurídicos pelo PFFA; e

Pessoas expressamente autorizadas pelo Titular

Medidas de Segurança

O PFFA adota as melhores práticas de mercado em prol da segurança, empregando medidas técnicas e administrativas adequadas e necessárias para promover a proteção dos Dados Pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, de acordo com as leis aplicáveis.

Com o objetivo de cumprir as diretrizes legais, de governança e de boas práticas corporativas, o PFFA realiza ações educativas sobre a proteção de Dados Pessoais, especialmente para seus Colaboradores, com intuito de fortalecer a cultura de proteção de Dados Pessoais.

No entanto, nenhuma empresa, incluindo o PFFA, pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao Tratamento de Dados Pessoais.

Direitos dos Titulares

Confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais;

Acesso aos seus Dados Pessoais;

Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional De Proteção de Dados (ANPD);

Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento do Titular, exceto nas seguintes hipóteses: a) cumprimento, pelo PFFA, de obrigação legal ou regulatória; b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais; c) transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais de Tratamento de Dados; ou d) uso exclusivo do PFFA, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os Dados Pessoais;

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o PFFA realizou uso compartilhado de Dados Pessoais;

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

Revogação do consentimento;

Oposição à realização do Tratamento fundamentado em outras bases legais que dispensam o consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

Canal de Comunicação

Você pode se comunicar, solicitar informações sobre o tratamento, exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas acerca de questões envolvendo os seus Dados Pessoais ou para tratar sobre este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entrando em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Para tanto, utilize o seguinte canal de comunicação:

E-mail: dpo@pffa.com.br

Vigência e Atualização

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser atualizada pelo PFFA, periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente. Para verificar a data da versão em vigor verifique a “Última atualização” no final deste documento.

Glossário

Bases legais: hipóteses previstas na LGPD que permitem o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive independentemente de consentimento do Titular, como interesse legítimo, execução de contrato, exercício regular de direitos em processos, obrigação legal, dentre outras

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Cookies: Os cookies são considerados pequenos arquivos de dados (texto com letras e números), os quais são instalados em um computador ou dispositivo móvel do visitante e/ou usuário que acessa um site. Os cookies são amplamente utilizados para garantir a eficiência da operação do website, além de fornecer relatórios com informações relevantes para uma melhor prestação de serviços pelo PFFA. Alguns deles são essenciais para o efetivo funcionamento do site.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como dados cadastrais, geolocalização, cookies, registros eletrônicos (IPs), etc.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, bem como dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.

Encarregado (Data Protection Officer – DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

LGPD: Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Site: site do PFFA, por meio do qual Você acessa os conteúdos disponibilizados pelo PFFA.

PFFA: PIGÃO, FERRÃO E FIORAVANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, com sede na Avenida Paulista, nº 1.159, Conjuntos 1413 e 1414, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200, inscrito no CNPJ sob o nº 30.586.704/0001-59.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de Dados Pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

Visitante: pessoa física que apenas acessa e navega pelo site https://pffa.com.br

Última atualização: Abril de 2023