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Nós, do PIGÃO, FERRÃO E FIORAVANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (“PFFA”), entendemos a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais.
Por meio deste Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, revelamos nosso compromisso de adotar processos e políticas internas que assegurem o efetivo cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas ao sigilo profissional e à privacidade e proteção de Dados Pessoais, não só para estar em conformidade com a legislação vigente e com as melhores práticas de mercado, mas também em respeito à confiança que nos é depositada.
Você pode acessar diretamente o assunto de seu interesse:
Site, redes sociais, canais de atendimento e serviços prestados pelo PFFA.
Dar transparência ao tratamento de Dados Pessoais realizado pelo PFFA;
Orientar os Titulares sobre os seus direitos;
Reafirmar nosso compromisso para que o tratamento de Dados Pessoais ocorra de forma ética, legal, com boa fé e em respeito aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência, qualidade dos dados, segurança, prevenção, não discriminação, assim como da responsabilização e da prestação de contas.
O Site e demais canais de atendimento do PFFA não coleta dados pessoais sensíveis e tampouco de crianças e adolescentes. Contudo, esses dados poderão ser compartilhados conosco para fins da prestação de serviços.
A quantidade e o tipo de Dados Pessoais e Informações tratadas pelo PFFA variam de acordo com o uso que Você faz de nosso Site ou da forma como prestaremos nossos serviços.
Na qualidade de Controlador, o PFFA será responsável pelas decisões relativas ao tratamento de Dados Pessoais. No contexto da prestação de serviços, o Cliente também será Controlador dos Dados Pessoais que compartilha conosco.
Fornecidos pelo Titular no contato realizado com o PFFA, por meio de seus canais de atendimento (telefone, e-mails, aplicativo de mensagem, Site e redes sociais) ou em eventos;
Fornecidos pelo Cliente para viabilizar a execução dos nossos serviços jurídicos;
Coleta de informações por meio de fontes públicas confiáveis e legítimas, como cartórios, Juntas Comerciais, Tribunais, dentre outras;
Por cookies ou outra tecnologia que permita armazenar Informações a respeito da sua navegação no site.
Cadastro, celebração de contratos e prestação dos serviços aos clientes;
Cadastro de fornecedores e prestadores de serviços do PFFA;
Processos seletivos;
Cobrança dos honorários;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Indicações do PFFA e seus advogados em rankings jurídicos e para referências sobre a prestação de nossos serviços;
Enviar conteúdos que possam ser de interesse do Titular, como eventos, cursos, boletins informativos, dentre outros;
Prospecção de clientes;
Controle de acesso físico e virtual aos ambientes do PFFA;
Tutela e gestão dos interesses do PFFA.
O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante consentimento do Titular, porém esse será dispensável quando forem aplicáveis outras bases legais, como, por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos em processos, para execução de contrato, para atender os interesses legítimos do PFFA e de terceiros, como os nossos clientes e parceiros.
Os Dados Pessoais serão eliminados quando não forem mais necessários para as finalidades para os quais foram coletados ou quando solicitado pelo Titular ou Cliente, salvo nas hipóteses em que a conservação seja autorizada por lei ou necessária para o cumprimento de obrigações legais e para o exercício regular de direitos.
Entes públicos, por motivos legais, para cumprir uma ordem ou procedimento legal e/ou responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais;
Autoridades, órgãos reguladores, tribunais e agências governamentais, quando exigido por lei, regulamento, processo legal ou para o exercício regular de direitos;
Prestadores de serviços que viabilizam atividades do PFFA (tecnologia, informática e contador);
Parceiros comerciais do PFFA contratados para atuar em favor do cliente, conforme seu interesse e autorização (consultores, assistentes técnicos, dentre outros);
Rankings jurídicos para obterem opiniões sobre a prestação de serviços jurídicos pelo PFFA; e
Pessoas expressamente autorizadas pelo Titular
O PFFA adota as melhores práticas de mercado em prol da segurança, empregando medidas técnicas e administrativas adequadas e necessárias para promover a proteção dos Dados Pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, de acordo com as leis aplicáveis.
Com o objetivo de cumprir as diretrizes legais, de governança e de boas práticas corporativas, o PFFA realiza ações educativas sobre a proteção de Dados Pessoais, especialmente para seus Colaboradores, com intuito de fortalecer a cultura de proteção de Dados Pessoais.
No entanto, nenhuma empresa, incluindo o PFFA, pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao Tratamento de Dados Pessoais.
Confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais;
Acesso aos seus Dados Pessoais;
Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional De Proteção de Dados (ANPD);
Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento do Titular, exceto nas seguintes hipóteses: a) cumprimento, pelo PFFA, de obrigação legal ou regulatória; b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais; c) transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais de Tratamento de Dados; ou d) uso exclusivo do PFFA, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os Dados Pessoais;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o PFFA realizou uso compartilhado de Dados Pessoais;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento;
Oposição à realização do Tratamento fundamentado em outras bases legais que dispensam o consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
Você pode se comunicar, solicitar informações sobre o tratamento, exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas acerca de questões envolvendo os seus Dados Pessoais ou para tratar sobre este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entrando em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Para tanto, utilize o seguinte canal de comunicação:
E-mail: dpo@pffa.com.br
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser atualizada pelo PFFA, periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente. Para verificar a data da versão em vigor verifique a “Última atualização” no final deste documento.
Última atualização: Abril de 2023
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