Do Bullying ao Cyberbullying: Reflexões sobre a Lei n.º 14.811 de 12 de janeiro de 2024.
A Lei n.º 14.811, foi sancionada em 12 de janeiro de 2024, fazendo parte de um conjunto de leis com objetivos de instituir medidas de proteção à criança e ao adolescente, especificamente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares. Visa criar a política nacional de prevenção e o combate ao abuso e exploração sexual […]
Marco Legal dos Games: Um novo horizonte jurídico e econômico para a indústria de jogos no Brasil
A indústria de jogos eletrônicos no Brasil tem experimentado um crescimento significativo, mas enfrentava desafios devido à ausência de um arcabouço jurídico específico. A aprovação do Marco Legal dos Games representa um marco regulatório significativo, criando um ambiente mais seguro e promissor para desenvolvedores, investidores e consumidores. Essa legislação é um passo crucial para alinhar […]
