Marco Legal dos Games: Um novo horizonte jurídico e econômico para a indústria de jogos no Brasil
A indústria de jogos eletrônicos no Brasil tem experimentado um crescimento significativo, mas enfrentava desafios devido à ausência de um arcabouço jurídico específico. A aprovação do Marco Legal dos Games representa um marco regulatório significativo, criando um ambiente mais seguro e promissor para desenvolvedores, investidores e consumidores. Essa legislação é um passo crucial para alinhar […]
Retrospectiva 2023: Os 10 temas que marcaram o Direito Digital e a Proteção de Dados Pessoais
O ano de 2023 foi marcado por uma evolução significativa no campo do Direito Digital e da Proteção de Dados Pessoais, em que os avanços tecnológicos e as complexidades éticas moldaram diversas discussões jurídicas. Nesse contexto, importante recordar os 10 temas que marcaram o Direito Digital e a Proteção de Dados Pessoais em 2023: […]